Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Atualização mais recente: novembro/2023.

O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Blue Educação (“Grupo Blue”), inscrito no CNPJ n. 19.867.123/0001-52, com sede na Rua 25 Norte, Lote 3, Águas Claras, CEP 71.917-180, Brasília/DF, com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo Grupo Blue, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”), com transparência, zelo e clareza. 

 

Você declara que fez a leitura completa e atenta do presente Aviso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui trazidos, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. 

  1. COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Tratamento de Dados. O Grupo Blue é controlador dos dados pessoais, e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento dos alunos, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes (familiares e terceiros) para atendimento das finalidades informadas neste Aviso, considerando todos os princípios previsto na legislação mencionada, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais e assuntos correlatos. 

1.2. Dados coletados. Durante a vigência da relação havida entre as Partes para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário. 

 

1.2.1. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, o tratamento dos seus dados pessoais pelo Grupo Blue, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

 

1.2.2. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, autoriza também o tratamento de seus dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, coletados através de documento específico (preenchido quando necessário pelo próprio RESPONSÁVEL LEGAL), bem como, aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em atendimento aos artigos 11 e 14 da LGPD. 

 

1.3. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) do Grupo Blue, e incluem: 



TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS












CADASTRAIS









Nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, sexo, data de nascimento, número de identidade e CPF, endereço, telefones fixo e celular, profissao, e-mail, contatos de emergencia. 

– Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e da nossa missão educacional;


– Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário;


– Proteção ao crédito e procedimentos de cobrança;


– Informar sobre eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;


– Garantir a segurança do ALUNO;


– Emissão de declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar.


CARREIRAS


Nome completo,

E-mail,

Telefones para contato.

– Identificar e autenticar você;


– Avaliar sua candidatura para vagas e oportunidades no grupo.







IDENTIFICAÇÃO





Imagem do ALUNO ou de seu responsável legal, responsável financeiro e/ou responsável pedagógico ou de visitantes, quando aplicável.

– Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera;


– Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;


– Uso publicitário, quando devidamente autorizado pelo responsável.


INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULO


Placa do veículo que irá buscar o Aluno

– Identificação, autenticação, segurança;





IDENTIFICAÇÃO

DIGITAL

Endereço de IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada nos sites do Grupo Blue, informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização (último acesso) e outros aplicativos instalados, se necessário), conta de acesso e Cookies. 

– Identificar e autenticar o ALUNO, RESPONSÁVEL LEGAL, FINANCEIRO ou PEDAGÓGICO;


– Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços dos sites do Grupo Blue;


– Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma. 



DADOS SENSÍVEIS

DE SAÚDE

Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo, dados de médico especialista que acompanha o ALUNO.

– Proteção da vida e da saúde;


– Atendimento de políticas públicas;


– Atendimentos emergenciais.



1.4. Subcontratação. O Grupo Blue poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados e/ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL (se aplicável) está(ão) ciente(s) sobre o acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

 

1.4.1. O Grupo Blue se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados, e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado através de políticas e outros termos.  

 

1.5. Segurança dos Dados. O Grupo Blue trará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais e dados pessoais sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativas e técnicas necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais, e mediante direcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.  

 

1.6. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores do Grupo Blue localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados pessoais, conforme o art. 33 da LGPD ou demais normas aplicáveis. 

 

1.7. Veracidade dos dados. O Grupo Blue não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las. 

 

1.7.1. O Grupo Blue não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ele infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrário à moralidade. 

 

1.8. Exibição e retificação dos dados. O Titular dos dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação dos seus Dados Pessoais. 

 

1.9. Alterações do consentimento. O Titular ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento disponíveis neste Aviso, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar. 

 

1.10. Base de dados. A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é  de propriedade e responsabilidade do Grupo Blue, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos neste Aviso

 

1.11. Acesso a base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo Grupo Blue, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas neste Aviso

 

1.12. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para maiores informações, acesse nosso Aviso de Cookies.

 

DADOS PESSOAIS DE ALUNOS

 

O Grupo Blue trata Dados Pessoais de seus alunos para cumprimento de obrigações legais, bem como para excelência na prestação do serviço, sempre prezando pela segurança e desempenho de seus alunos. 

 

Informações acadêmicas

Ano de saída do último colégio; nome completo da instituição de ensino que estudou; estado e local da instituição; tipo de instituição. 

Foto e cópia de documentação

Foto do Aluno; cópia do histórico escolar; cópia de certificado de competência linguística (TOEIC, TOEFL); carta de recomendações, dentre outros documentos. 

Informações do aluno

Número de matrícula; ano/curso/turma em que está matriculado; valor da mensalidade; informações sobre a performance (por exemplo, notas, frequência, histórico comportamental, etc.), informações sobre o término da relação com o grupo Blue (por exemplo, data de conclusão das etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, data de emissão do diploma, etc.).

Dados sensíveis

Raça/etnia, informações sobre saúde (por exemplo, se é portador de necessidades especiais, comprovante médico sobre afastamento, etc.) e biometria.

Informações complementares

Número do passaporte (quando aplicável); filiação; nacionalidade; local de nascimento.

 

Trataremos os dados pessoais do Aluno para acompanhar a relação com o Grupo Blue. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:

 

(i) Conhecer o Aluno, suas dinâmicas e restrições;

(ii) Conceder acesso ao portal de ensino, bem como aos demais sistemas e computadores utilizados e disponibilizados pelo Grupo Blue;

(iii) Conceder acesso às unidades físicas do Grupo;

(iv) Solicitar a produção da carteirinha estudantil após a matrícula para identificação do Aluno na instituição e em outros locais;

(v) Acompanhar o desempenho do Aluno ao longo de toda a sua trajetória acadêmica

(vi) Controlar a frequência do Aluno nas aulas;

(vii) Disponibilizar as notas e resultados em nosso sistema, bem como acompanhar a realização das atividades extracurriculares e horas complementares obrigatórias para a conclusão do ano;

(viii) Prover recursos e viagens para atividades relacionadas a trabalhos e pesquisas acadêmicas dos Alunos (quando aplicável);

(ix) Controlar a emissão dos diplomas de forma adequada para todos os formandos

dos períodos letivos do ano;

(x) Prover o atendimento adequado para os Alunos com necessidades especiais;

(xi) Executar processo de inscrição de Alunos interessados na realização de continuidade de curso no exterior (quando aplicável).

 

DADOS PESSOAIS DE COLABORADORES 

 

O Grupo Blue trata Dados Pessoais de seus colaboradores para cumprimento de obrigações legais, bem como para gestão do contrato de trabalho, o que inclui processamento de folha de pagamento e outros procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

 

Dados Cadastrais e informações para contato

Nome completo, endereço residencial, endereço de e-mail pessoal e corporativo, telefone, data de nascimento, sexo, número de documento de identificação (RG, CPF, CNH, RNE e/ou título de eleitor) para registro e cumprimento de obrigação legal.

Dados sensíveis relacionados à saúde

Informações constantes em atestados e prescrições médicas para controle de ausência e abono de faltas, conforme necessário, bem como atestado médico admissional.

Cópia de documentação

Cópia de certidão de nascimento, certidão de casamento, comprovante de licença reservista, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e demais certificados profissionais para registro, conforme aplicável. Cópia de documentos de trabalho, como CTPS e PIS, para registro e cumprimento de obrigação legal, além de foto 3×4 do Colaborador, bem como outros documentos que passem a ser exigidos legalmente.

Informações constantes no currículo

Histórico profissional, escolaridade, certificados, idiomas, dentre outras informações, são tratados para conhecimento do histórico profissional e acadêmico, habilidades e perfil do Colaborador.

Informações sobre performance e histórico profissional

Informações sobre seu desempenho no trabalho, remuneração e histórico profissional para fins de acompanhamento de sua performance e gestão do contrato de trabalho.

Informações financeiras

Dados de conta bancária para gerenciamento de pagamento e eventuais reembolsos.

Informações sobre dependentes e terceiros relacionados

Informações de cônjuge e dependentes, como nome completo, número do documento de identificação (RG e/ou CPF) e data de nascimento, para gerenciamento de benefícios.

Imagem do colaborador

Ações de endomarketing, uso institucional e corporativo, de identificação, autenticação, segurança, registro de atividades, acervo histórico, a exemplo de eventos internos promovidos pelo Grupo Blue.

Biometria

Biometria do Colaborador para controle de jornada de trabalho, controle de acessos às dependências das empresas do Grupo Blue, assinatura de recibos e documentos, tais como: ASO, Ficha de EPI etc.



DADOS PESSOAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS 

 

O Grupo Blue trata Dados Pessoais de seus prestadores de serviços (operadores de dados) para cumprimento de obrigações legais, bem como para gestão do contrato firmado entre as partes, o que inclui gerenciamento dos pagamentos do contrato e outros procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

 

Em caso de dúvidas, o Colaborador ou Prestador de Serviços poderá entrar em contato com a área de Recursos Humanos ou com o Encarregado através do e-mail dpo@blueducacao.com.br .

 

  1. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES 

 

2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

 

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii) Com empresas parceiras e fornecedores (prestadores de serviço) autorizados para atendimento das finalidades informadas neste Aviso, exemplo de prestadores de serviço de fotografia, atividades extracurriculares, empresas de organização de eventos, plataformas de ensino educacional, transporte, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

(iv) Para atender os interesses legítimos e comerciais do Grupo Blue, quando aplicável.

 

Caso tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados neste Aviso.

 

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS

 

3.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo exigido por lei, considerando:



DADOS PESSOAIS

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais e de identificação

5 anos após o término da relação

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

6 meses

Art. 15, Marco Civil da Internet


Outros dados

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

3.2. Descarte dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do art. 16 da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; cumprimento do contrato; cumprimento da Legislação Educacional, como o armazenamento do acervo acadêmico (conjunto de dados e documentos produzidos e recebidos por instituições que ofertam educação superior, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovação de seus estudos) obedecendo os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC); estudo por órgão de pesquisa (garantido, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

 

  1. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS

 

4.1 Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do e-mail dpo@blueducacao.com.br.

 

4.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

 

(i) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

(ii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.

 

(iii) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

 

(iv) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

 

(v) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você. 

 

(vi) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade. 

 

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição em exercícios aos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

 

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

 

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

 

  1. COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGER SEUS DADOS:

 

5.1. Cuidados que você deve tomar. É muito importante que saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Quando do envio de links para eventuais downloads, é importante que você fique atento e verifique se o destinatário é algum dos nossos domínios, conforme item 5.4 abaixo, para não incorrer em ser vítima de algum crime cibernético.

 

5.2. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso.

 

5.3. Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este Aviso e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados neste Aviso.

 

5.4. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter seus próprios Avisos de Tratamento de Dados.

 

5.4.1. Caberá a você ler os Avisos de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelos Avisos de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

 

5.5 Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

 

5.6 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um email para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados pelos domínios relacionados às nossas operações, tais como: @blueducacao.com.br, @escolaconecta.com.br, @objetivodf.com.br, @unipdf.com.br, @blueschool.com.br, @olimpiadasbrl.com.br, @blueeducation.digital, @blueglobalschool. 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1. Atualização destes termos. O Grupo Blue reserva a si o direito de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular de Dados verificá-la através do Portal Home dos sites do grupo, são eles: @blueducacao.com.br, @escolaconecta.com.br, @objetivodf.com.br, @unipdf.com.br, @blueschool.com.br, @olimpiadasbrl.com.br, @blueeducation.digital, @blueglobalschool. 

 

6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 9 da LGPD, o Grupo Blue notificará o Titular de Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pelos meios de contato fornecidos.

 

6.2. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Aviso, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá entrar em contato com o Grupo Blue por meio do seguinte e-mail: dpo@blueducacao.com.br

 

6.3. Inaplicabilidade. Caso alguma disposição deste Aviso seja considerado ilegal ou ilegítima por autoridade de localidade em que o Titular de Dados resida ou de sua conexão a Internet, as demais condições permanecerao em pleno vigor e efeito. 

 

6.4. Comunicação. O Titular de Dados, por meio do seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando aplicável, reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo Grupo Blue, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas neste Aviso

 

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

7.1. Lei aplicável e foro. O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

  1. GLOSSÁRIO

 

8.1. Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento: 

 

(i) Dados Pessoais. Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

 

(ii) Dado Pessoal Sensível. Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

 

(iii) Tratamento de dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Pode estar em formato digital, analógico ou físico.

 

(iv) Consentimento. Manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal com a concordância para que Nós possamos fazer o tratamento dos seus dados pessoais a fim de atender a uma finalidade específica.

 

(v) Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

 

(vi) Encarregado (Data Protection Officer – DPO). Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

(vii) Cloud Computing ou computação em nuvem. É tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

 

(viii) Cookies. Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

 

(ix) IP. Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.



Nosso compromisso é com uma educação do futuro, transformadora e de excelência.

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